Governo decreta Resex Renascer…

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Governo decreta Resex Renascer depois de um ano sem criar novas unidades de conservação

[15/06/2009 10:44]

 

Com extensão de 211.741,37ha, em Prainha, no Pará, a nova Reserva Extrativista soma com as demais criadas anteriormente – Monumento Natural (Mona) do Rio São Francisco (BA/SE/AL), Resex Prainha do Canto Verde (CE) e Resex Cassurubá (BA) –, cerca de 372.000 ha de novas áreas protegidas cuja meta é conciliar o uso tradicional e não predatório com a conservação da biodiversidade e paisagens associadas.

A reivindicação de criação de uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável na região data de mais de seis anos, tendo sido iniciada por um processo aberto pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, finalizado pelas lideranças da região, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e pela Colônia de Pescadores de Prainha.O mais recente povoamento da região começou na década de 1920, em decorrência da exploração da borracha, da castanha do pará e da juta; os migrantes consolidaram sua presença desenvolvendo uma rica e profunda relação com o ambiente. Inicialmente, a área que hoje constitui a Resex Renascer, fazia parte da proposta para a criação da Resex Verde para Sempre; porém, ao criar esta em novembro de 2004, com 1.288.720ha, o Governo Federal excluiu a área da atual Renascer, pois a grande extensão da Resex criada deu ainda mais visibilidade à questão, aumentando as pressões contrárias do poder local.No fim de 2006, em um dos últimos atos de seu mandato, Simão Jatene (PSDB), o então governador do Pará, decretou a criação de uma Floresta Estadual sobreposta à área requerida para Resex. O ato, entretanto, foi impedido por uma liminar de 2006 confirmada pelo Ministério Público Federal em meados de 2007, que argumentara que tal criação seria um ataque ao modo de vida das populações tradicionais da região, privilegiando um modelo de exploração predatório da floresta amazônica.A consulta pública de apresentação dos estudos técnicos para criação da Resex Renascer, último ato administrativo necessário para sua criação, ocorreu em dezembro de 2007 e desde maio de 2008 o processo estava parado na Casa Civil – onde também adormece em profundo sono o processo de criação da Resex Baixo Rio Branco Jauaperi(RR), de 2001. A Resex Renascer situa-se na área de influência da BR-163, sendo alvo de dinâmicas de ocupação que ocorrem simultaneamente em todo o oeste paraense. Assim, além do interesse minerário na região sul da Resex, a grande demora na criação deve-se às pressões do setor madeireiro, que opera ilegitimamente na região desde 2000. Tal setor priva a população local de valioso recurso econômico, prejudicando os ecossistemas fluviais, ameaçando a população local e, de fato, polarizando e radicalizando o antigo e latente conflito entre os extrativistas e a classe de grandes pecuaristas locais.O Estudo Socioeconômico da Área Proposta para Criação da Reserva Extrativista Renascer (Prainha / PA), propôs, para criação da Resex Renascer, extensão próxima do dobro com que esta foi criada: 414.274 ha. Essa redução entre a área criada e a reivindicada pelos extrativistas fez com que estes perdessem espaços tidos como essenciais para as atividades econômicas locais, como a várzea na margem direita do rio Amazonas, de extrema importância para a manutenção da biodiversidade, das relações sociais e econômicas dos extrativistas – e um vasto trecho ao sul, de grande riqueza de recursos florestais. A delimitação da Resex excluiu também 1.766 ha no noroeste da área, de ocupação consolidada por fazendas.Diante disso, além de tudo o que foi mencionado, a relativa exclusão do município das políticas públicas e também da ação de instituições não governamentais traz um grande desafio à população: organizar-se localmente e continuar a desenvolver suas habilidades para produzir alimentos de qualidade (piracui, mel de abelha nativa, beijus) e artesanato.

Por meio de decreto publicado Diário Oficial de 8 de junho passado, o Presidente Lula criou, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), a Reserva Extrativista Renascer. Situada na bacia hidrográfica do Xingu e predominantemente formada por uma tipologia fitofisionômica definida como Floresta Ombrófila Densa, a área da Resex Renascer foi identificada, no processo de “Atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira”(Ministério do Meio Ambiente – MMA 2006), como sendo de muito alta importância para a conservação. O Estudo Ambiental necessário, conjuntamente com o Socioeconômico, para a caracterização socioambiental, o reconhecimento da comunidade interessada como população tradicional e a legitimação de seu uso do território, realizado em 2005, identificou como algumas das espécies presentes, a castanheira (de grande abundância na região), o angelim-vermelho, a muiracatiara, a maçaranduba, o mogno, o cedro, maparajuba, o açaí e o buriti. Da grande variedade de peixes, o pirarucu, o tambaqui e o surubim são alguns dos mais importantes na alimentação dos moradores. Dentre os mamíferos, listam-se mais de 43 espécies, sendo que seis constam na lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção (MMA IN 03/2003): tatu-canastra(Priodontes maximus), tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), gato-maracajá (Leopardus wiedii), onça-pintada (Panthera onca), ariranha (Pteronura brasiliensis) e peixe-boi (Trichechus inunguis).

Em parte, essas reduções foram criadas devido aos compromissos com os interesses políticos locais, com os médios e grandes pecuaristas da região e, ainda, com as empresas madeireiras, provocando, ao longo dos anos, esses “recortes” crescentes da área original. Todas as exclusões fazem parte do mesmo complexo ecológico e também integravam a área de ‘muito alta importância para a conservação’ (identificada pelo MMA em 2006), sendo que seu uso diferenciado e predatório pode fragilizar a integridade ecológica e a sustentabilidade econômica da região.

ISA,
Silvia de Melo Futada e Luca Fanelli (colaborador MAIS/ISA).

 

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